Termos de Uso

Natureza do serviço

Brawe Sounds é uma funcionalidade da plataforma Brawe destinada à publicação, descoberta e divulgação de conteúdos musicais enviados pelos próprios usuários. A disponibilização de músicas na plataforma tem caráter exclusivamente promocional e de visibilidade dentro do ecossistema Brawe. A publicação de uma música na plataforma não gera qualquer direito automático a remuneração, royalties, participação em receitas, compensação financeira ou qualquer outro pagamento por parte da Brawe.

Ausência de royalties

A Brawe não realiza pagamentos de:

• Royalties fonográficos
• Royalties autorais
• Direitos conexos
• Direitos de execução pública
• Distribuição digital
• Streaming revenue
• Revenue share
• Participação em publicidade
• Participação em assinaturas

O usuário reconhece e concorda que a utilização do Brawe Sounds ocorre exclusivamente para fins de divulgação de sua obra musical.

Não é uma distribuidora digital

A Brawe Sounds não atua como:

• Gravadora
• Editora musical
• Distribuidora digital
• Agregadora de conteúdo musical

As músicas enviadas permanecerão disponíveis exclusivamente dentro do ecossistema Brawe, salvo quando expressamente informado em contrário.

Responsabilidade sobre os direitos

Ao enviar uma música, o usuário declara e garante que é titular dos direitos necessários sobre a obra ou possui autorização válida dos titulares. O usuário assume integral responsabilidade por eventuais violações de direitos autorais, direitos conexos, marcas ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Licença de uso da plataforma

Ao publicar uma música, o usuário concede à Brawe uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para:

• Hospedar
• Armazenar
• Processar
• Exibir
• Reproduzir
• Promover

Essa licença existe apenas para permitir o funcionamento normal da plataforma.

Moderação de conteúdo

A Brawe poderá remover músicas que:

• Infrinjam direitos autorais
• Possuam conteúdo ilegal
• Possuam discurso de ódio
• Possuam conteúdo fraudulento
• Violem as políticas da plataforma

A remoção poderá ocorrer sem aviso prévio.

Sem garantia de visibilidade

A Brawe não garante:

• Número mínimo de reproduções
• Número mínimo de ouvintes
• Alcance
• Engajamento
• Viralização
• Crescimento de audiência

A visibilidade de cada conteúdo dependerá de diversos fatores relacionados à atividade dos usuários da plataforma.

Futuras formas de monetização

A Brawe poderá futuramente implementar programas de monetização, distribuição ou remuneração para artistas. Caso isso ocorra, tais programas serão regidos por termos específicos próprios. A participação nesses programas não será automática.

Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Brawe, suas afiliadas, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, prejuízos, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marca, privacidade ou imagem; (c) conteúdo enviado pelo usuário; (d) uso indevido da plataforma. A Brawe se reserva o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer matéria sujeita à indenização, hipótese em que o usuário cooperará integralmente.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Brawe não será responsável por:

• Lucros cessantes ou receita esperada
• Perda de oportunidade comercial
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou conteúdo
• Interrupção temporária ou definitiva da plataforma
• Falhas decorrentes de terceiros (CDN, hospedagem, provedores)

A responsabilidade total da Brawe, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Brawe nos 12 meses anteriores ao evento — sendo zero caso nenhum pagamento tenha ocorrido.

Suspensão e encerramento

A Brawe poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta do usuário, remover qualquer conteúdo e/ou bloquear o acesso à plataforma, em casos de:

• Violação destes Termos
• Envio de conteúdo de terceiros sem autorização
• Tentativa de fraude ou manipulação de métricas
• Conduta abusiva, ilegal ou que coloque a segurança da plataforma em risco
• Solicitação de autoridades competentes

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. A remoção da conta encerra a licença concedida à Brawe, mas não desfaz usos legítimos anteriores das músicas já incorporadas em conteúdos publicados por outros usuários.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Brawe e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza a coleta e o tratamento dos dados estritamente necessários para a operação do Brawe Sounds — incluindo, mas não se limitando a, dados de cadastro, IP, user agent, métricas de uso e conteúdo enviado. O usuário poderá exercer seus direitos de titular a qualquer momento via canais oficiais.

Alterações dos Termos

A Brawe poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. Caso o usuário não concorde, deverá interromper o uso da plataforma e poderá solicitar a remoção do seu conteúdo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.